Prefeito explica situação do município com a Rizzo Park e diz que empresa estava ciente do imposto que deveria pagar 458f

Postado em: 12/04/2023

O Prefeito Deiró Marra explicou a situação do município com a Rizzo Park, que até o começo de março operava o estacionamento rotativo em Patrocínio. Ele afirma que os proprietários e diretores têm todo o direito de realizar as alegações que fizeram, mas que eles concordaram com as condições previstas da licitação para atuar na cidade.

De acordo com o chefe do Executivo, a empresa estava ciente de que precisava pagar um imposto devido sobre o faturamento. “O município, em tese, concedeu uma outorga onerosa mensal à Rizzo Park. Ela concordou, quando participou do processo licitatório, que 20% da receita bruta tinha que ser recolhida ao município”, complementa.

Marra detalha que a Rizzo Park ficou dois anos e meio sem realizar recolhimento, e que se as medidas legais não fossem tomadas como foram, tanto ele como o secretário de trânsito e o procurador do município estariam cometendo o crime de prevaricação. “Ela foi notificada uma, duas, três vezes e veio aquela celeuma. Ficamos quase sete meses esperando a boa vontade desse pessoal, acho que chegou um limite que o município tinha que adotar uma posição juridicamente”, finaliza.

O Prefeito aponta que se a empresa estivesse com razão já estaria com uma liminar judicial em mãos para retomar o serviço. A Prefeitura lança ainda nesta semana um certame público para licitar nova operadora do estacionamento rotativo.

Daniel Henrique/Janio Luiz-Módulo FM